A 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, em decisão proferida no último dia 9 de dezembro, e com a manifestação prévia favorável do Dmae e do Ministério Público Estadual (responsáveis pela Ação Civil Pública a que a empresa responde), acolheu o pedido da Cettraliq – Central de Tratamento de Efluentes Líquidos e aprovou a adequação no cronograma do plano de trabalho que se fez necessária por razões alheias à vontade da empresa. Com a decisão, foi fixado um novo prazo para que a empresa conclua a retirada dos efluentes que permanecem armazenados na sua planta, em Porto Alegre. Agora, a empresa tem 50 dias para finalizar o processo, contados desde o dia 16 de novembro.
O primeiro prazo concedido pela Justiça, em que a empresa deveria esvaziar a planta em 50 dias contados a partir do dia 5 de outubro, tornou-se inviável por motivos alheios à vontade da Cettraliq. A necessidade de buscar fora do Rio Grande do Sul uma estação de tratamento para receber os efluentes, uma vez que nenhuma estação do estado mostrou-se apta a receber o material, exigiu mudanças no cronograma, o que fez a empresa apresentar o novo plano à Justiça. O plano aprovado agora tem validade retroativa à data em que foi solicitado, 16 de novembro.
Neste mesmo dia (16/11), a empresa deu início à retirada dos efluentes de sua planta. O material está sendo destinado a uma estação de efluentes localizada em Joinville (SC). Até esta segunda-feira (12/12), já haviam sido retirados cerca de 50% dos 2.600 metros cúbicos de efluentes que permaneciam na planta.
A Cettraliq teve suas atividades suspensas pela Fepam no dia 10 de agosto por, supostamente, fazer “emissão de odores fora dos limites da sua planta”. Para a direção da empresa, esta justificativa é completamente absurda porque não há nenhuma prova dessa suspeita e porque os odores dentro da planta em nada se parecem com os odores percebidos no bairro em que está localizada.
Na avaliação da empresa, a Justiça entendeu a boa vontade da Cettraliq em dar cumprimento à ordem e por isso aceitou o novo plano apresentado. Mesmo tendo certeza absoluta de que não contribuiu em nada para qualquer alteração na água de Porto Alegre e nem de que é causadora dos odores percebidos na região, a Cettraliq vai atuar para concluir o esvaziamento até o final de dezembro. A equipe técnica alerta, ainda, que os odores permanecerão na região mesmo após o esvaziamento da planta porque a causa do problema não é a empresa nem a atividade que desenvolvia: para a Cettraliq, foram outros problemas, não identificados nem investigados pelas autoridades, que deram causa aos odores pelos quais a empresa está sendo processada.
– EMPRESA DESPOLUIDORA – A Cettraliq atua no tratamento de efluentes líquidos, com alto potencial poluidor, que são gerados por outras empresas. Ela não é uma empresa poluidora, e sim despoluidora. A sua atividade não gera resíduos a serem tratados, e sim o contrário: ela trabalha para tratar os resíduos de outras empresas para que eles possam ser devolvidos ao meio ambiente sem riscos à vida humana ou ao ambiente.
– RESPONSABILIDADE SOBRE O SABOR E ODOR DA ÁGUA EM PORTO ALEGRE – Para a Cettraliq, a presença de cheiro e gosto na água são responsabilidade do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), setor integrante da prefeitura de Porto Alegre e responsável pela captação, tratamento e distribuição da água no município. É o Dmae que deve atender aos requisitos técnicos de potabilidade da água para que possa atender à população. A Cettraliq está sendo responsabilizada de forma equivocada por estas alterações, sem que em nenhum momento tenha ficado comprovada uma relação de causa e efeito entre os efluentes tratados e depositados no Guaíba pela empresa e a qualidade da água. Ou seja, a empresa não tem nenhuma responsabilidade nas alterações percebidas na água de Porto Alegre.
– SEM RISCO À SAÚDE – A Cettraliq assegura que os efluentes armazenados em sua planta não oferecem nenhum tipo de risco nem causam qualquer tipo de problema à natureza ou à saúde do homem. Desde a sua fundação, em 2004, a empresa acompanha com rigor a saúde de seus funcionários em exames periódicos e nunca registrou nenhum tipo de doença ou problema associado ao negócio, o que comprova a inocuidade dos efluentes.
– DECISÃO ILÓGICA – A Cettraliq teve suas atividades suspensas pela Fepam no dia 10 de agosto por, supostamente, fazer “emissão de odores fora dos limites da sua planta”. Para a direção da empresa, esta informação é completamente absurda porque os odores perceptíveis dentro da planta em nada se parecem com os odores percebidos no bairro em que está localizada a empresa. A Cettraliq acredita que a necessidade de dar uma resposta à opinião pública, compreensivelmente indignada com a qualidade da água que está consumindo, acabou levando a Fepam a responsabilizar a Cettraliq pelo problema, sem que nenhum nexo causal tenha se estabelecido entre a sua atividade e as alterações no sabor e odor da água da Capital.
– TESTES INCONCLUSIVOS – Mais de 7 mil testes, incluindo os feitos por órgãos públicos, foram realizados desde maio nos efluentes da empresa e os resultados sempre estiveram dentro dos parâmetros estabelecidos, mostrando-se inconclusivos para a detecção do problema, sem que nada fosse constatado que pudesse ter afetado a qualidade da água.
– SOBRE O ODOR NOS ARREDORES DA EMPRESA – A Cettraliq está consciente de que a sua atividade emitia um odor característico, mas totalmente diferente daquele percebido nos arredores da empresa e no bairro. Para a empresa, há outras possíveis causas para a percepção desse cheiro no local. No 4º Distrito, onde a empresa está localizada, há várias companhias que produzem resíduos de todo tipo. Além disso, esta é uma área de aterro, e podem haver resíduos antigos e ainda desconhecidos por baixo desses espaços. Além disso, há que se considerar os altos índices de poluição permanente do Guaíba, com esgoto e dejetos sendo eliminados diretamente no rio e nos seus afluentes, como o Jacuí e o Gravataí, sem o devido tratamento. Ainda, há casas de bombas nesta área que foram avaliadas no início do problema e onde foi detectada a presença de bactérias (do tipo actinomicetos) que produzem compostos com odor de mofo. Todos esses problemas contribuem para o mau cheiro, que fica ainda mais evidente quando as chuvas escasseiam e o nível do rio baixa, concentrando os resíduos e piorando o odor no ar. Essas são algumas hipóteses, mas não houve, até hoje, uma explicação para a verdadeira causa deste problema.
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