A Cettraliq – Central de Tratamento de Efluentes Líquidos protocolou no dia 9 de janeiro, junto à 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, o relatório final de execução e conclusão do plano de remoção de efluentes armazenados em sua planta. A empresa teve 50 dias para finalizar o processo, contados desde o dia 16 de novembro.
No período entre 16 de novembro de 2016 e 4 de janeiro de 2017, foram transportadas 61 cargas de caminhões-tanque, destinando os 2.600 metros cúbicos de efluentes para uma estação localizada em Joinville (SC). O processo teve o acompanhamento de representantes do Ministério Público e da Fepam. O relatório entregue à Justiça inclui a documentação completa exigida pela legislação ambiental, além do controle do transporte e registro fotográfico de todas as etapas. No material, também constam relatórios periódicos da empresa catarinense, atestando a normalidade de odores dos efluentes recebidos.
O juiz do caso encaminhou os autos com relatório para manifestação do Ministério Público e do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), e aguarda o retorno para homologar o cumprimento das obrigações pela Cettraliq, analisar os seus argumentos de defesa apresentados em contestação e determinar as provas que serão produzidas com o prosseguimento da ação. Após a retirada dos efluentes, a equipe da Cettraliq segue os trabalhos de limpeza e manutenção de equipamentos e instalações.
A Cettraliq destaca que, durante os 12 anos de atuação da empresa, período no qual a Fepam fiscalizou e fez milhares de análises periódicas nos efluentes da planta, e durante as coletas de amostras feitas antes e depois da suspensão preventiva das atividades da empresa, não foram encontradas substâncias não permitidas na Licença de Operação nem verificado qualquer tipo de descarte irregular de efluentes.
A equipe técnica segue alertando que é possível que haja permanência de odores na região mesmo após o esvaziamento da planta porque a causa do problema não é a empresa nem a atividade que desenvolvia. Para a Cettraliq, outros problemas, não identificados nem investigados pelas autoridades, deram causa aos odores pelos quais a empresa está sendo processada.
– EMPRESA DESPOLUIDORA – A Cettraliq atua no tratamento de efluentes líquidos, com alto potencial poluidor, que são gerados por outras empresas. Ela não é uma empresa poluidora, e sim despoluidora. A sua atividade não gera resíduos a serem tratados, e sim o contrário: ela trabalha para tratar os resíduos de outras empresas para que eles possam ser devolvidos ao meio ambiente sem riscos à vida humana ou ao ambiente.
– RESPONSABILIDADE SOBRE O SABOR E ODOR DA ÁGUA EM PORTO ALEGRE – Para a Cettraliq, a presença de cheiro e gosto na água são responsabilidade do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), setor integrante da prefeitura de Porto Alegre e responsável pela captação, tratamento e distribuição da água no município. É o Dmae que deve atender aos requisitos técnicos de potabilidade da água para que possa atender à população. A Cettraliq está sendo responsabilizada de forma equivocada por estas alterações, sem que em nenhum momento tenha ficado comprovada uma relação de causa e efeito entre os efluentes tratados e depositados no Guaíba pela empresa e a qualidade da água. Ou seja, a empresa não tem nenhuma responsabilidade nas alterações percebidas na água de Porto Alegre.
– SEM RISCO À SAÚDE – A Cettraliq assegura que os efluentes armazenados em sua planta não oferecem nenhum tipo de risco nem causam qualquer tipo de problema à natureza ou à saúde do homem. Desde a sua fundação, em 2004, a empresa acompanha com rigor a saúde de seus funcionários em exames periódicos e nunca registrou nenhum tipo de doença ou problema associado ao negócio, o que comprova a inocuidade dos efluentes.
– DECISÃO ILÓGICA – A Cettraliq teve suas atividades suspensas pela Fepam no dia 10 de agosto por, supostamente, fazer “emissão de odores fora dos limites da sua planta”. Para a direção da empresa, esta informação é completamente absurda porque os odores perceptíveis dentro da planta em nada se parecem com os odores percebidos no bairro em que está localizada a empresa. A Cettraliq acredita que a necessidade de dar uma resposta à opinião pública, compreensivelmente indignada com a qualidade da água que está consumindo, acabou levando a Fepam a responsabilizar a Cettraliq pelo problema, sem que nenhum nexo causal tenha se estabelecido entre a sua atividade e as alterações no sabor e odor da água da Capital.
– TESTES INCONCLUSIVOS – Mais de 7 mil testes, incluindo os feitos por órgãos públicos, foram realizados desde maio nos efluentes da empresa e os resultados sempre estiveram dentro dos parâmetros estabelecidos, mostrando-se inconclusivos para a detecção do problema, sem que nada fosse constatado que pudesse ter afetado a qualidade da água.
– SOBRE O ODOR NOS ARREDORES DA EMPRESA – A Cettraliq está consciente de que a sua atividade emitia um odor característico de uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), mas totalmente diferente daquele percebido nos arredores da empresa e no bairro. Para a empresa, há outras possíveis causas para a percepção desse cheiro no local. No 4º Distrito, onde a empresa está localizada, há várias companhias que produzem resíduos de todo tipo e, sendo uma área de aterro, podem haver resíduos antigos e ainda desconhecidos por baixo desses espaços. Além disso, há que se considerar os altos índices de poluição permanente do Guaíba, com esgoto e dejetos sendo eliminados diretamente no rio e nos seus afluentes, como o Jacuí, Sinos e o Gravataí, sem o devido tratamento. Ainda, há casas de bombas nesta área que foram avaliadas no início do problema e onde foi detectada a presença de bactérias (do tipo actinomicetos) que produzem compostos com odor de mofo. Todos esses problemas contribuem para o mau cheiro, que fica ainda mais evidente quando as chuvas escasseiam e o nível do rio baixa, concentrando os resíduos e piorando o odor no ar. Essas são algumas hipóteses, mas não houve, até hoje, uma explicação para a verdadeira causa deste problema.
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